Conforme descrito no decreto presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011 “o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe cumulativamente:

I - Estar o usuário ou não assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III - Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS e/ou pela direção da iniciativa privada.

Assinale a alternativa CORRETA: