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Respondida
2088327
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-RO
Provas:
Procurador do Estado
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em
A
45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
B
3 meses em todo o país e nos Estados estrangeiros.
C
30 dias em todo o país e em 45 dias nos Estados estrangeiros.
D
30 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros.
E
30 dias em todo o país e nos Estados estrangeiros.
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