Questão 2879244

2879244 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

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Gestor Ambiental - Gestão Administrativa
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Considerando a Lei n° 11.411/07 que fala sobre a política Ambiental do Estado do Ceará, pode-se afirmar que o COEMA tem a seguinte atribuição:

determinar, quanto julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos e privados.

sugerir à SEMACE a suspensão de atividades poluidoras, contaminadoras e degradadoras do ambiente.

propor a criação de reservas e estações ecológicas.

avaliar os impactos ambientais.

promover pesquisas e estudos técnicos no âmbito da proteção ambiental.

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