O registro da pessoa jurídica far-se-á mediante requerimento dirigido ao presidente, com apresentação dos documentos que comprovem sua existência legal e com indicação do seu responsável técnico, que será representante comercial devidamente registrado como pessoa natural ou jurídica no Conselho Regional.

A pessoa jurídica deverá fazer prova de sua existência legal com apresentação dos seus Atos Constitutivos registrados no órgão próprio ou certidão do mesmo, bem como do cartão de inscrição no CPF. Os referidos documentos poderão ser apresentados através de cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais, para serem autenticadas por funcionário autorizado pelo presidente do Conselho Regional, através de ato próprio.

O registro da pessoa jurídica far-se-á mediante requerimento dirigido ao presidente, com apresentação dos documentos que comprovem sua existência legal e com indicação do seu responsável técnico, que será representante comercial devidamente registrado como pessoa natural no Conselho Regional.