3673081
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
Provas:
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue o item que se segue.
Assim como o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança não poderão contratar com o município de Aracaju, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.