De acordo com o Código de Processo Penal (art. 240, § 2º; art. 244) proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos ou qualquer outro elemento de convicção sobre crime.
Por serem considerados auxiliares das forças policiais, os agentes de segurança privada podem realizar o procedimento de busca pessoal quando houver fundada suspeita.