A organização temporal das atividades do Poder
Legislativo municipal é disciplinada por normas
regimentais que estabelecem a duração dos mandatos
parlamentares e a divisão interna dos períodos de
trabalho legislativo. Essa estruturação garante
previsibilidade institucional, regularidade das sessões e
continuidade do processo legislativo. O Regimento
Interno da Câmara Municipal de Mondaí/SC define
expressamente o conceito de Legislatura e sua
subdivisão, fixando critérios objetivos para sua contagem
e organização. Considerando o disposto nesse
regimento, analise as afirmações a seguir e classifique
cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Legislatura corresponde ao período de quatro anos de mandato parlamentar.
( ) A Legislatura inicia-se em primeiro de janeiro do primeiro ano de mandato e encerra-se em trinta e um de dezembro do quarto ano.
( ) Cada Legislatura divide-se em quatro Sessões Legislativas.
( ) Sessão Legislativa e Legislatura são conceitos equivalentes e possuem a mesma duração temporal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) Legislatura corresponde ao período de quatro anos de mandato parlamentar.
( ) A Legislatura inicia-se em primeiro de janeiro do primeiro ano de mandato e encerra-se em trinta e um de dezembro do quarto ano.
( ) Cada Legislatura divide-se em quatro Sessões Legislativas.
( ) Sessão Legislativa e Legislatura são conceitos equivalentes e possuem a mesma duração temporal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: