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4056741 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Mondaí-SC
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A organização temporal das atividades do Poder Legislativo municipal é disciplinada por normas regimentais que estabelecem a duração dos mandatos parlamentares e a divisão interna dos períodos de trabalho legislativo. Essa estruturação garante previsibilidade institucional, regularidade das sessões e continuidade do processo legislativo. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mondaí/SC define expressamente o conceito de Legislatura e sua subdivisão, fixando critérios objetivos para sua contagem e organização. Considerando o disposto nesse regimento, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(   ) Legislatura corresponde ao período de quatro anos de mandato parlamentar.
(   ) A Legislatura inicia-se em primeiro de janeiro do primeiro ano de mandato e encerra-se em trinta e um de dezembro do quarto ano.
(   ) Cada Legislatura divide-se em quatro Sessões Legislativas.
(   ) Sessão Legislativa e Legislatura são conceitos equivalentes e possuem a mesma duração temporal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
 

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