Magna Concursos
380480 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
Provas:

Com relação à Lei Federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Trata-se de uma lei que reforça o princípio da igualdade entre homens e mulheres, bem como visa garantir a preservação da dignidade da mulher.

( ) Um dos vácuos legais decorrentes dessa lei é a ausência de tipificação da violência psicológica, uma vez que ela trata exclusivamente das formas físicas de violência contra a mulher.

( ) O agressor será responsabilizado civil e criminalmente pelo ato de violência praticado contra a mulher.

( ) Para a determinação das medidas protetivas de urgência, a justiça deve ouvir o suposto agressor, para garantir o direito ao contraditório.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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