Questão 1259555

1259555 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, porém, pode ocorrer uma responsabilidade solidária por terceiro. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, o terceiro responde solidariamente ao pagamento integral do crédito tributário.

A responsabilidade do terceiro é residual, portanto será cobrado apenas nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte principal.

A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade empresária é sempre solidária, sem necessidade de exaurir previamente o ativo do patrimônio social.

O contribuinte é o único responsável tributário dada a impossibilidade de prática direta do ato ou fato típicos do tributo.

A responsabilidade do terceiro solidário, incidirá totalidade do crédito tributário da obrigação principal e acessória.

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