- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
São várias as infrações e crimes ambientais previstos no capítulo V da Lei 9605/98. Quais os tipos de crimes previstos nesta legislação? Avalie as afirmações abaixo:
I.Fauna: estão previstos os crimes contra animais silvestres, nativos ou exóticos, exceto domésticos ou domesticados.
II.Flora: incluem crimes que causam danos à biodiversidade vegetal.
III.Liberação de poluentes que apresente condições nocivas ao meio-ambiente e ao ser humano.
IV.Ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
É correto o que se afirma em: