Texto 1

Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de
quatorze anos de idade.

(Lei nº 8.069, de 13.07.1990. https://www.planalto.gov.br.
Acesso em 05.08.2024. Adaptado)

Texto 2

De 2019 para 2022, trabalho infantil aumentou no país

Em 2022, havia 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no país. Isso representa 4,9% da população nessa faixa etária. O contingente de crianças e adolescentes nessa situação vinha caindo desde 2016, no entanto, em 2022, esse contingente cresceu.

(PNAD Contínua. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br, 20.12.2023. Adaptado)