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Respondida
3285116
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Introdução ao Direito Notarial e Registral
Delegação da Função Pública Notarial e de Registro
Com relação à reabilitação dos delegados que sofrerem penas disciplinares, é correto afirmar que
A
a reabilitação não perderá sua eficácia se o reabilitado sofrer nova condenação.
B
essa reabilitação alcançará as penas disciplinares de repreensão e multa não produzindo efeitos às penas de suspensão e perda da delegação.
C
a reabilitação atingirá os efeitos da condenação.
D
um dos requisitos é o decurso do prazo de dois anos do cumprimento da pena.
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