Questão 2397611

2397611 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

Provas:

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos horários ordinário e extraordinário de trabalho, conforme preconiza o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Leopoldo:

O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.

A frequência do servidor será controlada pelo ponto ou por outra forma determinada em regulamento.

O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 50% em relação à hora normal.

O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui a remuneração por serviço extraordinário, ainda que não sujeito ao controle de ponto.

O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.