Magna Concursos
1746015 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

De acordo com o disposto no art. 5º do Decreto Lei 200/67, atribua a letra V para a s verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA:

( ) Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

( ) Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

 

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