Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
A matéria constante de proposta de emenda à
Constituição que for rejeitada não pode ser objeto de
nova proposta na mesma legislatura.
