A partir da publicação do decreto 5626/2005, as instituições de ensino médio que oferecem curso para formação no magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir LIBRAS como disciplina curricular. A adequação ao decreto deve respeitar os seguintes prazos e percentuais:
I - Até três anos, vinte por cento de oferta nos cursos da instituição.
II - Até cinco anos, cinquenta por cento de oferta nos cursos da instituição.
III - Até sete anos, oitenta por cento de oferta nos cursos da instituição.
IV - Até doze anos, cem por cento de oferta nos cursos da instituição.
Estão corretas