Magna Concursos
1941005 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
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O Código Tributário Nacional dispõe que espólio é responsável, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra, assinale a alternativa CORRETA:

 

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