As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são padrões técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que convergem a contabilidade pública brasileira às normas internacionais (IPSAS), focando no patrimônio público e na transparência. Baseadas na estrutura conceitual, aplicam-se a todas as entidades públicas para elaboração de demonstrações contábeis. Segundo as NBC TSP, o reconhecimento de um ativo deve considerar, em essência: