Questão 2430764

2430764 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)

Os crimes contra a flora a seguir relacionados sujeitam o infrator a multa e/ou detenção de um a três anos, EXCETO UM, cuja pena é de reclusão, de dois a quatro anos. Assinale-o.

destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção;

destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção;

cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente;

provocar incêndio em mata ou floresta;

fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

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