Magna Concursos
2530373 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Gado Bravo-PB
Provas:
Analise as proposições e depois responda:
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Para a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de qualquer bem ou direito (ITCMD.) não pode ter aliquotas progressivas.
III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
 

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