A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é a natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público. Sobre esses aspectos, é correto afirmar que: