Direito Penal
São requisitos legais para reconhecimento do arrependimento posterior:
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente; primariedade do agente e pequeno valor do prejuízo.
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente e primariedade do agente, apenas.
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, apenas.
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e reparação do dano ou restituição da coisa, até a sentença de primeiro grau, por ato voluntário do agente, apenas.
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e pena máxima de até 2 anos, apenas.
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