Questão 1393393

1393393 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Palhoça-SC

Provas:

Em relação aos contratos em geral previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

O princípio da função social do contrato não poderá ser invocado como limitador da autonomia da vontade da liberdade de contratar.

É vedado às partes estipular contratos denominados atípicos, devendo ser observado o rol taxativo das formas fixado pela legislação civil.

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao estipulante.

Respeitados os direitos sucessórios dos herdeiros, poderá ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

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