Questão 4217968

4217968 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Sítio Mato-BA

Provas:

Professor - História
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O artigo 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) discrimina os aspectos que são compreendidos pelo direito à liberdade. Nos termos da estrita literalidade do referido dispositivo legal, constitui um desses aspectos:

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, de forma ampla, geral e irrestrita.

Opinião e expressão, guardadas as restrições impostas pelo poder familiar e pelas autoridades escolares.

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Brincar, praticar esportes e divertir-se, vedado o acesso a espetáculos classificados como inadequados à faixa etária por ato administrativo.

Participar da vida política, independentemente do preenchimento de condições previstas em lei ordinária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - História

40 Questões

Provas

Professor - História

Acesse sua Conta

Crie uma Conta