Tendo por base as regras expressas no art. 6º do Decreto nº 12.686/2025, assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos expressos e literais do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

O artigo 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) discrimina os aspectos que são compreendidos pelo direito à liberdade. Nos termos da estrita literalidade do referido dispositivo legal, constitui um desses aspectos:

Nos termos do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que apresenta uma incumbência dos estabelecimentos de ensino formulada de maneira incorreta:

O artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) versa sobre a jornada escolar no ensino fundamental. De acordo com a estrita literalidade do referido dispositivo e seus parágrafos, é correto afirmar que a jornada escolar incluirá, pelo menos:

Analise as assertivas abaixo redigidas com base no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE):

I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.
II. Entre as ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas delineadas no referido artigo, consta explicitamente a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
III. O artigo 214 estabelece como uma de suas metas a aplicação de percentual do produto interno bruto (PIB) em educação pública, vedada, contudo, a destinação de recursos para programas de formação de professores de nível superior.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

O processo de desintegração do bloco socialista e o consequente fim da Guerra Fria, entre o final da década de 1980 e o início dos anos 1990, foram impulsionados por uma combinação de crises econômicas internas e reformas políticas na União Soviética. Sobre esse contexto histórico, analise as seguintes assertivas:

I. A Glasnost consistiu em uma política de abertura política e transparência que permitiu o debate público, a liberdade de imprensa e a liberação de presos políticos.
II. A Perestroika promoveu a reestruturação econômica do país, introduzindo elementos de economia de mercado e descentralização burocrática, com pleno e imediato sucesso no abastecimento interno.
III. A Queda do Muro de Berlim, em 1989, simbolizou o colapso do controle soviético sobre a Europa Oriental e acelerou o processo de reunificação alemã.
IV. O Tratado de Belaveja, assinado em dezembro de 1991 pelos líderes da Rússia, Ucrânia e Bielorrússia, declarou a dissolução oficial da União Soviética e a criação da Comunidade dos Estados Independentes (CEI).

É correto o que se afirma em:

Durante a década de 1980, a América Latina vivenciou um amplo processo de transição democrática, que encerrou diversos regimes ditatoriais civis-militares na região. No que se refere à redemocratização latino-americana, assinale a alternativa incorreta:

A Guerra do Vietnã (1955–1975) tornou-se um dos símbolos mais dramáticos do desgaste e da complexidade geopolítica da Guerra Fria, envolvendo diretamente a máquina militar dos Estados Unidos na Indochina. Sobre esse conflito, analise as seguintes assertivas:

I. Os Acordos de Genebra de 1954 determinaram a divisão provisória do Vietnã ao longo do Paralelo 17 Norte, resultando na criação do Vietnã do Norte (comunista) e do Vietnã do Sul (capitalista).
II. A entrada massiva de tropas de combate dos Estados Unidos no conflito ocorreu em 1964, após o Incidente do Golfo de Tonquim, que serviu de justificativa para o Congresso americano autorizar o envolvimento militar direto.
III. Os Vietcongs eram guerrilheiros de orientação comunista que operavam no Vietnã do Sul, utilizando táticas de guerrilha na selva, armadilhas e a rede de túneis para combater as forças americanas e sul-vietnamitas.
IV. A Ofensiva do Tet (1968), embora tenha sido uma derrota militar imediata para as forças comunistas, funcionou como uma vitória política e psicológica ao demonstrar a vulnerabilidade da coalizão liderada pelos EUA e fortalecer o movimento pacifista na opinião pública ocidental.

É correto o que se afirma em:

O processo de descolonização da Ásia e da África, intensificado após a Segunda Guerra Mundial, reconfigurou o mapa político global e deu origem ao chamado Terceiro Mundo. No que se refere às características, líderes e conferências desse processo, assinale a alternativa incorreta:

A Guerra da Coreia (1950–1953) foi o primeiro grande conflito armadoizado no contexto da Guerra Fria, evidenciando a bipolarização global entre as superpotências. Sobre os antecedentes, o desenvolvimento e as consequências desse conflito, analise as seguintes assertivas:

I. A divisão da península coreana foi estabelecida após a Segunda Guerra Mundial ao longo do Paralelo 38 Norte, delimitando as zonas de ocupação soviética (ao norte) e norteamericana (ao sul).
II. O conflito teve início em junho de 1950, quando as tropas da Coreia do Norte, de orientação comunista, cruzaram a linha de demarcação e invadiram o território da Coreia do Sul.
III. Diante da invasão, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) autorizou o envio de uma força internacional sob a liderança dos Estados Unidos para repelir a agressão norte-coreana.
IV. O desfecho militar do conflito, em 1953, culminou na assinatura de um tratado de paz definitivo na Conferência de Genebra, que unificou o território sob um regime de coalizão democrática.

É correto o que se afirma em: