Questão 3526029

3526029 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Guaíra-PR

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assinale a alternativa incorreta.

Este imposto é cobrado de forma direta, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado.

A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal, que estipulam a porcentagem cobrada em suas regiões de atuação.

O tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.

Quando a empresa atua em diferentes estados, deve-se ter atenção a esta distinção entre as tarifas cobradas em uma localidade e outra.

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