Questão 1036412

1036412 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Delegado de Polícia
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Bens

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:

A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.

Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

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