Magna Concursos
1319513 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVALI
Orgão: Câm. Itajaí-SC
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Considerando os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas são as seguintes: 35 (trinta e cinco) anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; 30 (trinta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; e 18 (dezoito) anos para Vereador.

( ) Segundo a Constituição, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a deliberação dos integrantes do Congresso Nacional.

( ) As únicas condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição são a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, e a idade mínima, que variará de acordo com a espécie de cargo político escolhido, sendo inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

( ) O atual texto constitucional veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só poderá ocorrer nos casos de incapacidade civil absoluta, improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por decisão administrativa ou judicial.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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