A capacidade tributária estatal é influenciada pelos princípios
constitucionais pátrios, entendidos como instrumentos de
proteção do cidadão frente a possíveis abusos confiscatórios
do Estado. Esse entendimento tem o respaldo de José
Afonso da Silva, para quem: “o sistema tributário nacional
subordina-se a vários princípios que configuram garantias
constitucionais dos contribuintes, conforme reconhece o
artigo 150, sem prejuízo de outras, e, em contrapartida,
constituem limitações ao poder de tributar”. Em relação ao
tema, marque o item INCORRETO:
