A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, prevê que o plano estadual de resíduos sólidos “é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimeWntos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.”

Tendo o conhecimento que o “plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos”, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo previsto para a revisão deste plano estadual de resíduo sólidos.