Questão 2259622

2259622 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPCM-PA

Provas:

O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana

poderá ser progressivo em razão da renda anual do proprietário.

poderá ser progressivo, em conformidade com a capacidade econômica do proprietário.

poderá ser progressivo com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

não incidirá sobre pequenas glebas urbanas, definidas em lei, quando seu proprietário não possuir outro imóvel e for reconhecidamente pobre.

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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