184000
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São João Barra-RJ
Provas:
Em relação às responsabilidade do servidor, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
✓ A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
✓ Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
✓ A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
As afirmativas são respectivamente:
✓ O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
✓ A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
✓ Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
✓ A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
As afirmativas são respectivamente: