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4240899 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Um município recebeu proposta para instalação de um complexo industrial de grande porte em área próxima a um fragmento de vegetação nativa e a um curso d'água utilizado para abastecimento público. Em razão da dimensão do empreendimento e da possibilidade de impactos ambientais significativos, o órgão ambiental exigiu a apresentação de estudos específicos antes da análise do pedido de licenciamento.
Considerando a finalidade dos estudos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.
 

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