É etapa da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
previsão da receita e fixação da despesa.
previsão da despesa e fixação da receita.
estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas.
demonstração do efeito decorrente de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
disposição acerca de alterações na legislação tributária.
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