Magna Concursos
1099245 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Certa madeireira, constituída sob a forma de pessoa jurídica, destruiu uma floresta de preservação permanente, vendendo toda madeira obtida. Essa decisão foi tomada pelo seu órgão colegiado, que conhecia a ilegalidade de tal conduta, mas tinha o intuito de revender a madeira nobre.

A respeito dos crimes ambientais, da proteção ao meio ambiente e da situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 9.605/1998, sancionada com alguns vetos pelo presidente da República, estabelece as sanções criminais aplicáveis às atividades lesivas ao meio ambiente.

 

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