Na sociedade em conta de participação, somente o sócio ostensivo obriga-se perante terceiro.

A constituição da sociedade em conta de participação depende de formalidades e pode ser provada somente por escrito.

A inscrição do instrumento constitutivo da sociedade em conta de participação em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

Na sociedade em conta de participação, o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder subsidiariamente com este pelas obrigações em que intervier.