Questão 299060

299060 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

Provas:

No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que

as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.

há várias espécies de incapacidade.

incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.

a incapacidade relativa não permite que o incapaz pratique alguns atos da vida civil desassistido.

existe apenas incapacidade de fato ou de exercício.

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