Questão 821783

821783 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n° 9.433/97.

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

A gestão dos recursos hídricos é privativa dos Estados e da União.

O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a irrigação.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre priorizar o uso para abastecimento.

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