Magna Concursos
2330840 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, para os Municípios que até 31.12.2020 tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira, deverá ser implantada:

I. Até 31 de março de 2022, para capitais de Estados e Municípios integrantes de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento de capitais.

II. Até 2 de agosto de 2022, para Municípios com população superior a 100.000 habitantes no Censo 2010, bem como para Municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com países limítrofes.

III. Até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50.000 e 100.000 habitantes no Censo 2010.

IV. Até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50.000 habitantes no Censo 2010.

Quais estão INCORRETAS?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Ambiental - Gestão Ambiental

60 Questões