Questão 3220236

3220236 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

Provas:

A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:

O Ministério Público é dominus litis da ação penal pública incondicionada.

A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

Não é admissível o perdão após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.

O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.

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