Magna Concursos
4206489 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Westfália-RS
Provas:
Segundo a Lei Municipal nº 1.566/2019 − Código Tributário Municipal, sobre as taxas municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A Taxa de Expediente é devida por quem requerer a expedição de documentos ou a prática de ato administrativo.
( ) A Taxa de Coleta de Lixo será devida pelo proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de imóvel situado em zona urbana ou rural beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo.
( ) A Taxa de Licença de Localização e Estabelecimento tem incidência mensal, iniciando-se o período fiscal no primeiro dia útil do mês de janeiro de cada ano.
 

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