Questão 2079910

2079910 Ano: 2021
Disciplina: Veterinária
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Salesópolis-SP

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Vigilância Sanitária

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, nos termos da Lei no 9.782/1999, que compete à União;

A fiscalização, por ser de peculiar interesse do Município, é atribuição da Vigilância Sanitária Municipal.

Exercer a vigilância sanitária exceto em portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Não cabe a União definir a política nacional de vigilância sanitária e sim do SUS.

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