- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
Áreas de preservação permanente (APPs) são
fundamentais para a conservação dos recursos hídricos
e da biodiversidade. Elas incluem faixas marginais ao
longo de cursos d'água naturais, com função de proteção
do solo, controle de erosão, manutenção da qualidade
da água e preservação da vegetação ciliar. A respeito da
gestão dessas áreas e sua relação com o controle de
impactos ambientais, assinale a alternativa correta: