Após praticar determinada infração ambiental, Lucas, primário e
portador de bons antecedentes, buscou informações detalhadas
sobre a possibilidade de, em caso de condenação, ser beneficiado
com a substituição da pena privativa de liberdade por sanções
restritivas de direito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, entre outros requisitos, tratar-se de crime
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, entre outros requisitos, tratar-se de crime