Magna Concursos
1294962 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capão Canoa-RS
Provas:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

I. Tenha por lei somente obrigação de proteção ou vigilância.

II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

III. Com seu comportamento anterior, criou ou permitiu que outrem criasse o risco da ocorrência do resultado.

Quais estão corretas?

 

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