Magna Concursos
3144625 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ipê-RS
Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:

I. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

II. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgamento.

III. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.

Estão CORRETOS:

 

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