Magna Concursos
1472294 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Provas:

Com base na Lei nº 11.340/2006, após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, as seguintes medidas protetivas de urgência dentre outras:

I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

II. Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

III. Impedir o contato com a ofendida, porém, restringirá as visitas aos filhos menores.

Estão CORRETOS:

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Jurídico

40 Questões

Assistente Social

40 Questões

Psicólogo

40 Questões