Questão 2624969

2624969 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Provas:

No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública.

Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial.

O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.

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