A lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal — ASB. De acordo com esta lei compete ao TSB:
A lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008 regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal — ASB. De acordo com esta lei compete ao TSB: