Questão 954224

954224 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Porto Ferreira-SP

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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

Assinale a alternativa incorreta:

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Não se aplica a lei brasileira, ao crime cometido no território nacional por estrangeiro que aqui não resida, devendo ser julgado segundo as leis do seu país de origem.

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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